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Impostos em Portugal. Conheça na generalidade algumas das alterações para 2018

Impostos em Portugal. Conheça na generalidade algumas das alterações para 2018

Desagravamento no IRS, mas penalização dos rendimentos do trabalho independente. Nos impostos especiais sobre o consumo, há novidades.  

Tal como se antevia, a proposta de Orçamento de Estado para 2018 contempla um desagravamento fiscal no IRS aplicável à classe média. No entanto, para os trabalhadores por conta própria que estejam abrangidos pelo regime simplificado, pode haver um aumento do rendimento tributável e, consequentemente, do imposto devido, por o apuramento passar a estar condicionado ao valor das despesas efetivamente realizadas no âmbito da atividade desenvolvida – passamos de um regime simplificado para um regime complicado de apuramento do rendimento. Este aumento da base de incidência de imposto, pode levar, inclusivamente a algum desvio de receita do IRS para o IRC, por via da passagem da atividade para uma estrutura empresarial com um nível de tributação mais reduzido, principalmente, se se puder beneficiar do regime simplificado em IRC.

Apesar das pressões dos países nórdicos, o Governo não cedeu à alteração do regime de tributação das pensões dos residentes não habituais, continuando, assim, em geral, a aplicar-se uma dupla não tributação destes rendimentos.

O desagravamento do IRS parece, em parte, compensado com o potencial incremento de receita proveniente do aumento dos Impostos Especiais de Consumo. No que respeita a estes impostos, propõem-se algumas atualizações e introduz-se uma novidade: a criação do imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal. Este imposto visa principalmente dissuadir o consumo de bolachas, biscoitos, batatas fritas, flocos de cereais e cereais prensados com um “elevado teor de sal”. Nos restantes casos, as subidas dos impostos tendem a acompanhar a taxa de inflação prevista para 2018.

No âmbito do IRC, optou-se pela estabilidade do imposto, mantendo inalteradas as várias taxas de IRC, de tributações autónomas e de derrama estadual. Relativamente aos impostos normalmente associados às viaturas automóveis, verifica-se um novo aumento do IUC e do ISV, igualmente em linha com a taxa de inflação prevista para 2018, que ascende a sensivelmente 1,4%. Aposta-se, mais uma vez, nos incentivos fiscais à reabilitação urbana e ao reforço dos capitais próprios das sociedades comerciais, com impacto quer ao nível do IRS quer do IRC.

IRS. Desagravamento nos escalões intermédios
Desagravamento da tributação para os contribuintes dos escalões intermédios

A grande, e mais esperada, mudança proposta para o IRS em 2018 é o regresso aos sete escalões de IRS, comportando um desagravamento fiscal nos escalões intermédios de IRS.

Agravamento da tributação dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado de determinação do rendimento tributável

Até agora o rendimento tributável dos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado corresponde a uma percentagem (coeficiente) do respetivo rendimento – 10%, 15%, 30%, 35%, 75%, ou 95% dependendo da atividade desenvolvida. O diferencial corresponde aos custos estimados para o exercício da respetiva atividade. Com as alterações propostas o rendimento coletável, depois de aplicados os coeficientes, não pode ser menor do que aquele que resulta se:

For deduzido o montante de 4.104 euros (valor da dedução específica dos rendimentos do trabalho dependente) ou, se inferior,
Forem deduzidas despesas relacionadas com a atividade, nomeadamente, prestações de serviços e aquisições de bens cujas faturas sejam comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira; encargos com imóveis; despesas com pessoal a título de remunerações, importações e aquisições intracomunitárias de bens.

Eliminação dos benefícios relativos aos vales educação

O Governo propõe sujeitar integralmente a IRS os vales educação. Atualmente não estão sujeitos a IRS os vales educação atribuídos a dependentes com idades entre os 7 e os 25 anos, destinados, destinados ao pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares, até ao montante máximo de 1 100 euros por dependente.

Dedução à coleta das despesas com arrendamento de imóveis relativos a alunos deslocados

Passam a ser dedutíveis à coleta de IRS, a título de despesas de educação e formação, as rendas de imóveis relativas a dependentes que não tenham mais de 25 anos e que frequentem estabelecimentos de ensino que obriguem a deslocação para local diferente daquele onde reside permanentemente o agregado familiar.

A componente da dedução relativa às rendas é limitada a 200 euros anuais, sendo o limite global de dedução de 800 euros aumentado em 100 euros, quando a diferença respeite a rendas.

Opção pelo englobamento de rendimentos prediais auferidos por não residentes

Passa a permitir-se aos residentes em outros estados-membros da União Europeia que obtenham rendimentos prediais a possibilidade sujeitarem os rendimentos às taxas gerais de IRS.

 

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